Impostos afetam política de descontos em contas de luz
Estudo afirma que consumidores mais pobres chegam a pagar 47% de tributos
Aldevan Junior

Subsídios em contas de luz para beneficiar consumidores de baixa renda existem no Brasil há anos. Entretanto, Juliana Nascimento Lago, graduada em ciências econômicas pela Uerj, sugere que essa prática não vem sendo tão compensadora para a população carente, principalmente por causa dos impostos embutidos. Sua monografia explica o quanto e como pessoas pobres perdem com essas assistências.

Segundo o texto da monografia, até o processo de privatização do setor elétrico nos anos 90, a política de subsídios nas contas de luz para a população carente funcionava da seguinte maneira: “os subsídios se davam com os grandes consumidores de energia de alta tensão, notadamente industriais e comerciais, pagando tarifas mais elevadas para subsidiar o consumo residencial”.

A autora esclarece que a venda de rentáveis empresas estatais de distribuição de energia para o capital privado fez os grandes consumidores migrarem para elas, pondo fim ao subsídio. “A partir de julho de 2000, os consumidores com demanda contratada igual ou superior a 3 MW (megaWatts) puderam optar por ser ‘cliente livre’, ou seja, estes não precisavam mais adquirir energia daquela empresa concessionária de sua região, estando livres para negociar preços, produtos e serviços com outras empresas”, escreve.

Com isso, segundo o texto, os descontos nas tarifas sociais de energia elétrica passaram a ser de outra forma: são aplicados em relação à faixa de consumo dos clientes, ou seja, quanto menor a média de KwH utilizados por mês, maior o desconto na conta.

Há um fator que, segundo Juliana, faz com que mesmo com a adoção do desconto progressivo, o preço final ainda fique caro: a alta carga tributária imposta pelo governo brasileiro nas tarifas de energia elétrica. “Impostos e encargos podem corresponder à cerca de 47% (dados da cidade de Goiânia-GO) do preço da tarifa de energia elétrica para os consumidores residenciais”, assegura.
Desta forma, de acordo com a cientista econômica, os descontos não compensam, pois, pagando valores altos, os consumidores de baixa renda passam a consumir menos e se privam da qualidade de vida que o consumo de energia elétrica oferece. “A tarifa de energia elétrica vem sendo utilizada para arrecadar recursos financeiros para o governo através de uma carga tributária crescente, o que eleva o preço da eletricidade e, consequentemente, restringe o seu consumo, afetando negativamente o bem-estar dos consumidores”, garante.

Juliana afirma que deve haver transparência: “seria importante que os encargos e impostos embutidos no preço final da energia fossem exibidos na fatura de energia”. Ela ressalta ainda que os impostos podem ser compensadores de outras formas. “A receita gerada pela cobrança desses tributos, se aplicadas em políticas de cunho social e de desenvolvimento, pode gerar benefícios para os consumidores mais pobres”, encerra.

Obs: Matéria publicada no site da Agenc ( http://www.agenc.uerj.br/).